ICMS em compras interestaduais – DIFAL

A Impera Embalagens está localizada no Estado de São Paulo. Por esse motivo, compras destinadas a outros estados podem estar sujeitas ao Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL), conforme a legislação tributária aplicável à operação.

Nas vendas interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do ICMS, eventual DIFAL é de responsabilidade do destinatário da mercadoria, que deverá verificar junto à sua contabilidade e à Secretaria da Fazenda de seu estado a existência, forma e prazo de recolhimento.

Nas vendas interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, inclusive quando aplicável a pessoas físicas ou empresas sem inscrição estadual, o recolhimento do DIFAL é de responsabilidade da Impera Embalagens, conforme a legislação vigente. Nesses casos, o imposto poderá impactar o valor final da operação.

Importante: o simples fato de a compra ser realizada por CNPJ não determina, por si só, quem deverá recolher o DIFAL. A tributação depende da condição do destinatário perante o ICMS, da finalidade da aquisição, do estado de destino e das características da operação.

Recomendamos que empresas localizadas fora do Estado de São Paulo consultem sua contabilidade antes da compra para verificar a eventual incidência de ICMS/DIFAL ou antecipação tributária no estado de destino.

Os preços apresentados no site poderão não contemplar tributos cuja responsabilidade legal de recolhimento seja atribuída diretamente ao adquirente.